Lei nº 9.610/1998 – Quando a criação vira ativo (e litígio)

Direitos autorais ganharam centralidade quando passaram a gerar conflitos milionários. Algumas empresas foram condenadas por uso “aparentemente simples” de obras intelectuais.

A partir desse cenário, a propriedade intelectual deixou de ser um tema paralelo para o negócio e passou a ser tratada como ativo estratégico, com a finalidade de mitigar riscos financeiros e reputacionais.

Hoje, a Lei nº 9.610/1998, responsável por regular essas relações no Brasil, completa mais um ano.

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