Lei nº 9.610/1998 – Quando a criação vira ativo (e litígio)
Direitos autorais ganharam centralidade quando passaram a gerar conflitos milionários. Algumas empresas foram condenadas por uso “aparentemente simples” de obras intelectuais. A partir desse cenário, a propriedade intelectual deixou de ser um tema paralelo para o negócio e passou a ser tratada como ativo estratégico, com a finalidade de mitigar riscos financeiros e reputacionais. Hoje, […]
Projeto de Lei pode elevar alíquota do ITCMD para até 8% em São Paulo
A Reforma Tributária deve trazer mudanças para o planejamento sucessório, especialmente em relação ao ITCMD, imposto que incide sobre heranças e doações. Com o novo cenário, esse tributo pode se tornar uma das principais fontes de arrecadação dos Estados, impactando diretamente a forma como famílias e empresas organizam a sucessão de seus bens. Para ajudar […]
Planejamento Sucessório: Uma ferramenta para a longevidade das empresas
O planejamento sucessório é um instrumento jurídico para assegurar a continuidade das empresas, especialmente aquelas de gestão familiar. Ao organizar previamente a transmissão do patrimônio e da gestão, é possível evitar disputas que comprometam a estabilidade do negócio, preservando empregos, contratos e relações de confiança. Mais do que uma medida preventiva, este é um processo […]
Governo Federal institui Regime Especial de Tributação para Data Centers
Com o objetivo de atrair investimentos e ampliar a infraestrutura digital no Brasil, o Governo Federal publicou a Medida Provisória (MP) nº 1.318/2025, que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata). O programa reduz a zero os impostos federais sobre equipamentos de datacenter, como servidores, sistemas de refrigeração e rede. Além […]
Proteção de dados em pequenas e médias empresas
Muitas empresas de menor porte ainda acreditam que a LGPD se aplica apenas às grandes organizações. Na prática, qualquer atividade que envolva dados pessoais deve observar as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados. Além disso, o descumprimento da LGPD pode gerar sanções administrativas, ações judiciais e danos reputacionais, independentemente do porte da empresa. […]