Governo Federal institui Regime Especial de Tributação para Data Centers

Com o objetivo de atrair investimentos e ampliar a infraestrutura digital no Brasil, o Governo Federal publicou a Medida Provisória (MP) nº 1.318/2025, que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata).

O programa reduz a zero os impostos federais sobre equipamentos de datacenter, como servidores, sistemas de refrigeração e rede. Além de incentivar o uso de energia limpa e renovável, o Redata determina que 2% dos investimentos sejam aplicados em pesquisa e desenvolvimento no país.

Os benefícios fiscais do regime serão válidos até 31 de dezembro de 2026, e estima-se que os incentivos financeiros possam alcançar até R$ 5,2 bilhões para o setor.

A MP tem validade até 16 de novembro, podendo ser prorrogada por mais 60 dias. Caso não seja apreciada pelo Congresso Nacional até 2 de novembro, passará a tramitar em regime de urgência, suspendendo a apreciação de todas as demais deliberações legislativas.

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